O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania que permite ao cidadão identificar-se de forma segura. Para além de um documento de identificação físico, possibilita a realização de várias operações sem necessidade de interação presencial.
Com que idade fazer o cartão de cidadão?
O Cartão de Cidadão, em formato de smart card, integra num documento único o Bilhete de Identidade, os cartões de identificação da Segurança Social, de Utente de Saúde e de Contribuinte.
A obtenção do Cartão de Cidadão é obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir do 20.º dia após o registo do nascimento.
Pedido de Cartão
O Cartão pode ser pedido por:
- Cidadãos com nacionalidade portuguesa;
- Cidadãos brasileiros ao abrigo do Tratado de Porto Seguro e com título de residência válido.
Poderá efetuar o pedido:
- Nos Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);
- Nos Postos Consulares Portugueses.
Para mais informações, consulte o Portal do Cidadão.
Validade
O prazo geral de validade do Cartão é de 10 anos. Para cidadãos nacionais com idade inferior a 25 anos, o Cartão de Cidadão tem um prazo de validade de 5 anos.
Renovação
A renovação deve ser realizada até 6 meses antes da expiração do prazo referido, ou quando tenha sofrido alteração dos elementos de identificação nele constantes.
Para pedidos e renovações de Cartão de Cidadão pode utilizar o serviço de agendamento, onde poderá, através de e-mail ou telefone, indicar a data e o local para o qual pretende agendar.
Cancelamento
O cancelamento do Cartão de Cidadão deverá ser realizado em casos de perda, destruição, roubo ou furto. Deve ser efetuado no prazo de 10 dias após o conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo.
Alteração de morada
Os pedidos de alteração de morada podem ser realizados online através do Portal do Cidadão, ou em Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), em balcões das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço, bem como através do Portal do Cidadão.
Para mais informações, consulte o Portal do Cidadão.
