Desde 2007, está em funcionamento o “Nascer Cidadão”, que é um projeto da iniciativa dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social.
Este serviço possibilita o registo dos recém-nascidos logo no próprio hospital ou maternidade imediatamente após o nascimento, e até ao momento da alta hospitalar, perante funcionário do registo civil que ali se encontra, eliminando deslocações desnecessárias às conservatórias do registo civil e poupando tempo aos pais.
É, assim, possível registar o nome dos bebés recém-nascidos no próprio local do nascimento.
Para o registo de nascimento dos bebés é necessário:
1. Escolher o nome do bebé
Quase sempre os pais escolhem o nome do bebé muito antes do momento do seu nascimento, tendo, porém, este que obedecer a alguns requisitos. Assim, o nome tem de ser formado, no máximo, por dois nomes próprios e quatro apelidos, sendo que estes últimos são os nomes de família.
No caso de a criança ser estrangeira, pode não estar sujeita a tal limitação, sendo o seu nome composto de acordo com a lei da sua nacionalidade. Basta apresentar um documento emitido pela embaixada/ consulado autorizando o nome escolhido pelos pais.
2. Escolher a naturalidade do bebé
- Esta corresponde à freguesia e concelho da unidade de saúde (maternidade ou hospital) ou à freguesia e concelho da residência habitual da mãe.
- Sempre que possível, devem ser apresentados os documentos de identificação dos pais do bebé.
- Após o registo de nascimento do bebé, é imediatamente entregue aos pais um documento comprovativo da realização desse mesmo registo.
- O registo do bebé no âmbito do projecto “Nascer Cidadão” é gratuito, não havendo lugar ao pagamento de qualquer quantia.
O projeto “Nascer Cidadão” está atualmente disponível em todas as maternidades públicas do Serviço Nacional de Saúde, e já em algumas maternidades privadas.
Se os pais optarem por não utilizar o serviço “Nascer Cidadão”, devem dirigir-se a uma qualquer conservatória do registo civil até 20 dias após o nascimento, a fim de declararem o nascimento do bebé.
Sucede que, com a realização do registo da criança através do programa “Nascer Cidadão” na própria maternidade, é também possível tratar de imediato da sua inscrição no centro de saúde e na segurança social. Daí que este serviço seja útil e prático. Além disso, permite que a detecção de crianças em situação de risco social se torne mais eficaz.
Em suma, este é, sem dúvida, um projecto que merece aplauso, uma vez que permite aos pais do bebé extrema comodidade, conforto e rapidez. Este serviço veio simplificar a vida dos cidadãos, enquanto pais, num momento em que toda a sua atenção e dedicação deverão recair sobre o seu bebé.
